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Casamento

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QUERO CASAR! Como devo proceder?
 
Resumidamente, compareça ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais mais próximo da residência de um dos noivos para dar entrada no processo de habilitação para o casamento.
 
É necessário levar:
 
DOCUMENTAÇÃO DOS NOIVOS:
 
- Documento de identidade (Ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação);
- CPF
- Comprovante de Residência (Conta de luz, gás, telefone etc) recente;
 
- Se os noivos forem SOLTEIROS: levar também Certidão de Nascimento dos dois (que deve estar legível e não pode estar rasurada).
 
 
Porém, se um dos noivos for:
 
– DIVORCIADO: Nesse caso, ao invés de levar a Certidão de Nascimento, este deve levar sua Certidão de Casamento (anterior) que já traga a informação de que está divorciado, portanto, livre para se casar novamente.
 
– VIÚVO: Deverá levar a Certidão de Óbito do cônjuge que faleceu, para demonstrar que não há impedimento para contrair novo matrimônio.
 
DOCUMENTO DAS 2 TESTEMUNHAS:
 
- Documento de identidade (Ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação);
- CPF;
- Folha que traga as seguintes informações das testemunhas: a)NOME COMPLETO; b)PROFISSÃO; c)IDADE; d)DOCUMENTO DE IDENTIDADE; e)CPF; g)ENDEREÇO; h)ESTADO CIVIL.
 
Qualquer dúvida ou precisando de maiores esclarecimentos, para o seu caso específico, procure o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais mais próximo da sua residência!
 
 
QUERO ME DIVORCIAR! E agora?
 
A Lei 11.441/2007 permitiu que o divórcio seja feito diretamente no Cartório (de Notas), se o casal não tiver filhos menores e/ou incapazes e os cônjuges estiverem de acordo com os termos da dissolução do casamento (divórcio consensual).
 
Assim, o casal pode (juntamente com um advogado) comparecer a um Cartório de Notas (qualquer um, não precisando ser o do local da residência do casal, nem tampouco o do local da celebração do casamento!) para realizar uma ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO, sem a necessidade ingressar com uma ação judicial!
 
Mas atenção! Após a escritura não esqueça de COMPARECER AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS onde foi celebrado o casamento, levando consigo a Escritura de Divórcio para AVERBAR esse ato no Livro do Casamento.
 
Essa averbação, resumidamente, terá por objetivo “atualizar” o Livro para que passe a constar o novo estado civil das partes.
 
Somente após essa AVERBAÇÃO é que a Certidão de Casamento poderá informar que o casal se divorciou, quando uma 2ª via for solicitada. Portanto, é a AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO NO REGISTRO DO CASAMENTO que permite a produção dos efeitos do divórcio, perante o Estado e a sociedade.