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Óbito

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O registro de óbito deve ser lavrado pelo cartório com atribuição para o lugar do falecimento à vista da Declaração de Óbito (DO), devidamente preenchida e assinada pelo médico atestante do óbito e com sua identificação profissional (CRM-Conselho Regional de Medicina) legível.
 
O óbito será declarado por quem indica a lei, conforme ordem de preferência abaixo, podendo ser pela direção do Instituto Médico Legal, quando se tratar de pessoa encontrada morta e não reconhecida oportunamente.
 
 
“1°) o viúvo ou a viúva, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;
 
2°) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;
 
3º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;
 
 
4º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;
 
5°) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.”(lei de registros públicos)
 
 
É indispensável para o registro do óbito que o declarante apresente documento original de identificação civil.
 
Devem ser apresentados todos os documentos da pessoa falecida, que a família dispuser, bem como o declarante deve estar apto para responder, dentre outras indagações formuladas pelo(a) oficial de registro civil, se o obituado:
 
- era ou não ELEITOR;
- deixou ou não FILHOS;
- deixou ou não BENS;
- deixou ou não TESTAMENTO.
 
FIQUE ATENTO!
1) SE O DECLARANTE NÃO ESTIVER APTO A PRESTAR TAIS INFORMAÇÕES E DECLARÁ-LAS EQUIVOCADAMENTE, O REGISTRO SÓ PODERÁ SER CORRIGIDO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
2) O REGISTRO DE ÓBITO É GRATUITO EM QUALQUER HIPÓTESE, ASSIM COMO A GUIA DE SEPULTAMENTO QUE FICARÁ ARQUIVADA NO CEMITÉRIO, BEM COMO A 1º VIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO.